Reclamacões fundamentadas sobre o tratamento dentário no Procon da cidade de São Paulo (2006- 2010) / Consumer complaints about dental care at São Paulo City Procon (2006-2010)

No Brasil, os cidadãos têm à disposição a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que é um órgão conciliatório de âmbito federal com sede nos municípios e que intermedia os conflitos entre os consumidores e os fornecedores, inclusive aqueles relacionados à prestação de serviços odontológicos, promovendo a harmonização das relações de consumo. Este trabalho teve por objetivo analisar os fatores motivadores das reclamações fundamentadas instauradas contra profissionais que exercem a odontologia no âmbito de competência do Procon, na cidade de São Paulo, entre os anos de 2006 e 2010. Foram encontradas 641 reclamações fundamentadas: 59 em 2006; 41 em 2007; 145 em 2008; 190 em 2009; e, 206 em 2010. Entre todas as reclamações, identificou-se 21 fatores motivadores. Os principais foram: rescisão/substituição/alteração de contrato de saúde com 149 reclamações; não cumprimento à oferta, 143; e suspeita quanto à qualidade/eficácia do produto/serviço com 125. Houve um significativo aumento de resolutividade das reclamações entre os anos de 2006 (ca 22%) e 2010 (ca 75,7%).

In Brazil, there are local Consumer Protection Agencies (Procons) which are federal conciliatory organizations in each city where common citizens can file consumer-related complaints, including those regarding dental treatment. This study main objective was to evaluate the main motivator factors in complaints filed against dental professionals in the city of Sao Paulo, from 2006 and 2010. Among ali the consumers' complaints, there were 641 against dentists, dental offices or dental plans: 59 in 2006; 41 in 2007; 145 in 2008; 190 in 2009 and 206 in 2010. There were 21 issuing factors identified. The main ones were: health contract rescission, substitution or modification with 149 complaints, unmet offers (143) and suspicion against the provided service quality or efficiency (125). Throughout the studied period, there was a significant increase in successful conciliations rates: ca 22% in 2006, and 75,7% in 2010.

Odontologia legal: análise das provas de concursos para perito e para egressos em odontologia / Forensic dentistry: analysis of selection exams for experts and the national exams for graduates

Objetivo: O objetivo deste trabalho foi avaliar o perfil de exigência das questões sobre Odontologia Legal entre os egressos do curso de Odontologia e aquelas constantes dos concursos para odontolegista publicamente disponíveis nos últimos anos, tendo em vista a edição da Lei nº 12.030/09 e os parâmetros da Lei nº 5.081/66. Materiais e Métodos: Os exames foram recuperados por meio da internet, e as questões avaliadas segundo as competências estabelecidas para o especialista em Odontologia Legal pela Resolução CFO nº 185/93. Resultados: No total, foram encontradas 10 provas de concurso para odontolegista e 10 para egressos dos cursos de Odontologia (Provão e Enade), entre 1997 e 2010. O conteúdo das provas para perito focou-se nas questões de identificação humana (37,7%) e de traumatologia forense (19%), e o dos exames nacionais, na orientação odontolegal para o exercício profissional (52,6%), deontologia (21 %) e elaboração de documentos (21%), particularmente de prescrições. Conclusão: De modo geral, as provas para perito versaram sobre todas as competências atribuídas ao odontolegista, com ênfase em identificação humana e traumatologia forense, em consonância com os editais, ao contrário dos exames para egressos, que se centraram em questões voltadas para o exercício profissional.

AIM: The purpose of this study was to evaluate the forensic expert profile as requiredby the publicly available recruitment exams for forensic experts and the National Exam for Dental School Graduates, following the homologation of Law nº 12.030 of 2009, and the legal parameters of Law 5.081/66. MATERIALS ANO METHODS: The exams were obtained from the internet and the questions valued accordingly to the competencies described for the expert examiner as established by Resolution CFO nº 185 of 1993. RESULTS: The total number of exams were 10 for expert examiners and 10 for dental school graduates, between 1997 and 2010. It was observed that human identification (37,7%) and forensic traumatology (19%) were the contents most required by the recruitment exams. On the other hand, the forensic content of the National exams for graduates focused mostly in questions regarding professional legal conduct (52,6%), deontology (21%) and document writing (21%), particularly on how to write prescriptions. Conclusion: In general, the exams for dental experts covered ali competencies related to the forensic dentist, with emphasis in human identification and forensic traumatology, in accordance to the official published exam requirements, contrary to the graduate's exams which focused on professional conduct questions.

Estudo da distância intercanina no processo de identificação de marcas de mordidas humanas / Intercanine distance study in the identification process of human bite marks

O objetivo deste trabalho foi avaliar se existe diferença significativa entre a distância intercanina, referenciada nas pontas de cúspides, e a maior distância que envolve os caninos, referenciada no abaulamento presente nas superfícies vestibulares. A amostra deste trabalho foi composta por 50 pares de modelos de gesso. Com o uso de um paquímetro digital foram feitas as mensurações, as quais foram comparadas através do teste estatístico t de Student. Após avaliação dos dados, concluiu-se que existe diferença significativa (p < 0,001) entre as distâncias estudadas, devendo o perito estar atento ao tipo de alimento que contém a marca de mordida. Nos alimentos macios, em que ocorre a penetração total ou parcial das unidades dentárias, a mensuração deverá se basear na maior distância que envolve os caninos.

Implantodontia: importância da documentação odontológica na defesa do cirurgião-dentista frente a processos judiciais / Dental implant: importance of the dentistry documentation in the defense of the surgeon-dentist facing legal actions

O cirurgião-dentista, sempre afeito ao preenchimento do prontuário odontológico, inserindo dados clínicos para assim poder estabelecer o correto diagnóstico, propor competente tratamento e realizar o acompanhamento do paciente, com o incremento do número de processos, vê-se frente a um recente preceito: a valorização do aspecto legal da documentação odontológica. Este trabalho teve por objetivo apresentar a inserção da documentação odontológica dentro do contexto jurídico, frisando a relevância de sua correta elaboração, comparando com julgados processuais. Constatou-se que a documentação é o melhor meio de prova de que pode se valer o profissional em sua defesa frente a um processo judicial, desde que proceda ao registro de todas as intercorrências

Os dez mandamentos da documentaçäo a ser realizada num consultório odontológico / Documentation in dentistry: the ten commandments

Em funçäo da responsabilidade do cirurgiäo-dentista existem normas éticas e legais que o orientam no exrcício de sua profissäo. Dentre elas, as que dizem respeito à elaboraçäo de receitas e atestados, ao preenchimento da ficha clínica, entre outras, demonstram a necessidade de haver um cuidado especial com sua documentaçäo em um tríplice aspecto: clínico, administrativo e legal, como chamam atençäo Ramos e Calvielli (1991). No aspecto clínico, a formaçäo profissional e a vasta literatura odontológica oferecem os subsídios necessários para a elaboraçäo dessa documentaçäo; já quanto aos aspectos administrativos e legais, a documentaçäo de todas as fases da atuaçäo profissional é de suma importância e está intimamente relacionada com o aspecto clínico, podendo a falta ou falha dessa documentaçäo comprometer a sua validade sob o aspecto legal. É por essa razäo que sugerimos que essa documentaçäo passe a revesti-se das características de um prontuário, apto a desempenhar as funçöes acima referidas. O primeiro passo para a construçäo desse prontuário é o registro da anamnese

Desenvolvimento profissional na escola: a experiência do vocacional / Professional development at school: the experience of the vocacional school

Tendo como referência a tese de doutorado defendida no Programa de Psicologia da Educação da PUC-SP, em 1999, intitulada Revisitando o Ginásio Vocacional: um locus de formação continuada, destaco, neste artigo, três momentos do trabalho de formação continuada que realizamos no Ginásio Vocacional João XXIII, de Americana. Assim: o conselho pedagógico, como importante recurso de formação continuada, a organização curricular do ginásio vocacional e o processo de avaliação como prática de reflexão são discutidos como três momentos imprescindíveis no trabalho de formação continuada de professores centrada na escola e de construção coletiva do projeto pedagógico

Desenvolvimento profissional na escola: a experiência do vocacional / Professional development at school: the experience of the vocacional school

Tendo como referência a tese de doutorado defendida no Programa de Psicologia da Educação da PUC-SP, em 1999, intitulada Revisitando o Ginásio Vocacional: um locus de formação continuada, destaco, neste artigo, três momentos do trabalho de formação continuada que realizamos no Ginásio Vocacional João XXIII, de Americana. Assim: o conselho pedagógico, como importante recurso de formação continuada, a organização curricular do ginásio vocacional e o processo de avaliação como prática de reflexão são discutidos como três momentos imprescindíveis no trabalho de formação continuada de professores centrada na escola e de construção coletiva do projeto pedagógico(AU)

Sob as barbas da lei / Under the beards of law

Clínicas fazem panfletagem e desrespeitam normas de biossegurança em SP. CRO-SP não tem embasamento legal para fechar estabelecimentos abusados e Vigilância Sanitária não tem pessoal suficiente para fazer vistorias periódicas, só atende denúncias. Veja também nesta matéria, o Roteiro básico de funcionamento de consultório utilizado pela Vigilância

Campo de atuaçäo do odontolegista / Professional field for the specialist in forensic dentistry

A atuaçäo do cirurgiäo-dentista como perito é uma das atribuiçöes a ele conferidas pela Lei 5.081, que regulamenta o exercício da Odontologia. O odontolegista poderá atuar em foro cível, criminal e trabalhista, realizando perícias como as de identificaçäo, lesöes corporais, responsabilidade profissional e acidentes de trabalho; também poderá realizar as chamadas perícias em sede administrativa, ou de convênios, quando atuará como avaliador ou auditor. Em todas as hipóteses, é de extrema importância a existência da documentaçäo odontológica feita pelos cirurgiöes-dentistas clínicos, já que esta constitui elemento fundamental para o trabalho dos odontolegistas

Aspectos legais da prevençäo das doenças bucais em relaçäo à documentaçäo profissional / Legal aspects on the prevention of oral diseases in relation of professional documentation

Os autores estudaram o comportamento atual do profissional cirurgiäo-dentista, diante dos aspectos legais da prevençäo das doenças bucais em relaçäo à documentaçäo profissional e frente ao Código de Ética e ao Código de Proteçäo e Defesa do Consumidor.

Reconhecendo pela boca / Recognition through oral mouth

Nunca se falou tanto na Odontologia Legal como no acidente do vôo 402 da TAM. Além de ser determinante na identificação de carbonizados, essa especialidade em ascenção encontra aplicação nos processos civis e criminais contra CDs, na confirmação de suspeitos em investigações policiais e em processos trabalhistas, entre outros

Biossegurança do exercício da odontologia / Biossecurity in odontogy

A Portaria CVS-11 de 04-07-95 e a Resoluçäo SSI86 de 19-07-95 vieram normatizar os procedimentos de bioproteçäo necessários ao controle das doenças transmissíveis em consultórios odontológicos. Tais medidas demandam tempo, acarretam um curso adicional ao cirurgiäo-dentista e a necessidade de pessoal auxiliar, fatores estes que dificultam a aplicaçäo prática das disposiçöes impostas, frente a uma Odontologia predominantemente de grupo e serviços públicos despreparados para o cumprimento de um protocolo deste porte